O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, quer a anulação do decreto do ex-presidente Michel Temer, publicado nos últimos dias de 2018, que reduziu os descontos na energia elétrica para propriedades rurais. Segundo ele, essa medida já gerou prejuízos aos produtores de leite de todo o país. O setor luta por medidas compensatórias ao fim das tarifas antidumping que pode mexer com o mercado nacional. Além da desoneração, a entidade pede aumento no imposto de importação de leite em pó e a criação de cotas para as compras feitas de países do Mercosul, como Uruguai e Argentina.
“A cadeia leiteira não tem mais nenhum tratamento diferenciado, não tem nenhum subsídio. Acabaram com a taxa antidumping e os descontos na energia. É uma grande decepção com a equipe econômica. Além disso, havia a promessa de que mexeriam nas relações do Mercosul, para criar cotas, limites de importação, e não fizeram. O ministro Paulo Guedes é muito liberal, não quer criar restrição, mas não está entendendo que a cadeia vai ser destruída. A preocupação é muito grande com o liberalismo dele, a forma irresponsável como está agindo”, afirmou.
O decreto reduziu os descontos concedidos à tarifa de energia elétrica para produtores rurais de todo o país de forma gradual nos próximos cinco anos até chegar a zero. Estimativas da CNA mostram que o valor da energia elétrica pode aumentar mais de 40% com a medida. Vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados para tentar sustar o texto de Temer.
O pedido do setor leiteiro também é por desonerações na produção. Atualmente, cinco encargos sociais pesam sobre a cadeia leiteira: PIS, COFINS, FGTS, INSS e Funrural. Mas a Abraleite compreende que esse é um tema mais delicado, pois envolve previsão de orçamento (não se pode abrir mão de uma arrecadação sem compensá-la em outro lugar) e a situação financeira dos estados. “Sete estados estão em situação de calamidade financeira, sete importantes produtores de leite. Não vamos conseguir reduzir qualquer tipo de receita agora, mas é um pedido de longo prazo, para ser estudado daqui para frente”, destacou Borges.
Mercosul
A principal reclamação do setor leiteiro brasileiro agora é o recuo do governo quanto à criação de cotas ou limites de importação de leite em pó dos países do Mercosul. O tema é tratado como prioridade pelas entidades e o Ministério da Agricultura, mas a Economia não quer impor restrições ao mercado. A ministra Tereza Cristina, inclusive, comentou o tema em Cascavel-PR nesta sexta-feira, dia 8. “Nosso maior problema ainda está no Mercosul. Estamos discutindo o problema da importação do leite que vem via Uruguai e Argentina. Já sentamos com a Argentina, estivemos com o governo argentino, os ministros, e estamos construindo uma política juntos, para talvez abrirmos um mercado”, comentou.
A Argentina aceitava até pouco tempo a negociação de cotas para exportação entre os entes privados. O Uruguai ainda reluta em discutir as medidas. Geraldo Borges destacou que a importação desses dois países é o que mais prejudica a cadeia produtiva nacional devido às assimetrias existentes entre as nações. Com o custo de produção muito mais baixo lá, o leite em pó entra sem taxação no Brasil e em condições desiguais de competição com o produto local. Segundo ele, esse assunto precisa de uma solução definitiva e rápida para salvar os produtores brasileiros.
Fim do antidumping e reações do setor
As taxas antidumping de 14,8% para União Europeia e 2,9% para Nova Zelândia, que foram retiradas pelo Ministério da Economia na última quarta-feira, dia 6, eram aplicadas desde 2001 e foram importante para o equilíbrio da cadeia produtiva nacional, segundo Borges. Ele teme pelas consequências aos produtores familiares, laticínios de pequeno porte e cooperativas, como a queda do preço do produto no mercado interno. “A União Europeia tem milhares toneladas de leite em pó estocado. Eles podem jogar isso no mercado a qualquer preço e quebrar nossos produtores, pois eles têm subsídios e custo de produção muito mais baixo. A gente espera que a indústria não aproveite do momento para querer especular, baixar o preço do leite e mais uma vez prejudicar a classe produtora”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu à retirada da taxa antidumping. O tema será discutido na reunião da próxima terça-feira, dia 12. Além disso, deputados fizeram pressão nas redes sociais e cobraram informações do Governo Federal sobre a decisão. O coordenador de Política Agrícola da bancada, Pedro Lupion (DEM/PR), protocolou requerimento no Ministério da Economia.
Geraldo Borges, da Abraleite, ainda afirmou que a ministra Tereza Cristina demonstrou todo apoio ao setor e que a decisão de não prorrogar a taxa antidumping foi exclusiva do Ministério da Economia.
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