Imagem da audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará
Momento da fala do representante da ABRALEITE, o conselheiro José Walfrido Mororó Monteiro
Produtores e lideranças presentes à audiência pública em Fortaleza-CE
A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará realizou audiência pública em 27 de junho de 2019, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o objetivo de discutir com entidades públicas e privadas sobre a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará.
Durante a audiência foi debatido o projeto de lei nº 87/2019, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Leonardo Araújo (MDB), Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT) e Elmano Freitas (PT), em tramitação na Casa.
A proposta trata da regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Ceará.
Segundo Leonardo Pinheiro, a produção artesanal de queijo no estado é uma atividade relevante para a economia local, por se tratar de um produto lácteo muito consumido pela população e pelos turistas que visitam o Ceará. O queijo coalho é um produto típico da propriedade familiar do sertão nordestino e cearense, onde a pecuária leiteira ainda encontra água suficiente para o crescimento de pastagens para a alimentação do gado leiteiro. “O queijo coalho é desprovido de sofisticação tecnológica. A queijaria artesanal inclui-se entre os poucos empreendimentos adequados para alterar o perfil socioeconômico de pequenos municípios do Ceará”, argumenta o parlamentar. Ele ressalta ainda que, muitas vezes, o que distancia esse potencial de um futuro promissor e concreto é a ausência da organização cooperativista, de apoio financeiro de crédito oficial (governos Federal, Estadual e Municipal) e de programas de aperfeiçoamento técnico dos produtores de queijos artesanais.
Leonardo Pinheiro destaca também que, em vários países, sobretudo na Europa, os queijos artesanais conquistaram um lugar privilegiado no meio do patrimônio gastronômico e cultural. “Foram justamente os queijos fabricados com leite cru que deram a França a reputação mundial de “Pays de Fromages” (País dos Queijos)”, pontua.
“As normas e exigências legais vigentes no Brasil em relação ao local de produção dos queijos artesanais requerem regras rígidas de higiene e instalações muito dispendiosas, as quais a maioria dos produtores familiares não têm condições financeiras para suportar. É essa a principal razão pela qual muitos trabalham na clandestinidade. Portanto, fazem-se necessárias à implementação urgente de programas governamentais, visando à valorização e à proteção especial para a produção e comercialização do queijo coalho artesanal”, defende o deputado.
A ABRALEITE estava representada nessa audiência pública, pelo seu membro do Conselho de Representantes Estaduais pelo Ceará, José Walfrido Mororó Monteiro, que participou da audiência pública debatendo o assunto.
“Destacamos a importância do queijo qualho e da manteiga da terra, não apenas como importantes para economia e para o lado social no Estado, mas também como importante para cultura da culinária típica do Ceará. Também ressaltamos as dificuldades da comercialização do leite em determinadas regiões do Estado que podem ser solucionadas com a expansão da produção de queijos e manteiga artesanal e realçamos a qualidade do leite produzido no Estado, o que proporciona queijos de excelente qualidade”, afirmou Walfrido, que além de conselheiro da ABRALEITE, também preside a Associação dos Criadores do Ceará-ACC.
Outros membros do Conselho de Representantes Estaduais da ABRALEITE pelo Ceará que estiveram presentes à audiência, foram Alexandre Gontijo Guerra e Dálvaro Paixão, que respectivamente, presidem a Associação dos Produtores de Leite do Ceará-APROLECE e Associação Cearense de Criadores de Gado Jersey.
Além da ABRALEITE, foram convidados para a audiência o secretário de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz; a presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Vilma Freire; o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio; o reitor do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará, Virgílio Augusto Sales Araripe, representantes da Ematerce, do BNB, da Faec, da Associação dos Produtores de Leite do Ceará, Centro de Arte do Cultura Dragão do Mar e prefeitos.
A audiência pública foi realizada pela comissão de agropecuária presidida pelo Deputado Moisés Braz e foi requerida pelos deputados Leonardo Pinheiro e Leonardo Araújo, tendo como coautores os deputados Moisés Braz e Antônio Granja e subscrito o deputado Queiroz Filho.
Acessem o projeto de lei 00087/2019 no link abaixo:
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