Presidente assina MP da regularização fundiária que viabilizará o registro de milhares de propriedades rurais

Fala do presidente Jair Messias Bolsonaro no momento da assinatura da medida provisória da regularização fundiária

O presidente da ABRALEITE Geraldo Borges, com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao final da cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente da ABRALEITE com a ministra Tereza Cristina no Palácio do Planalto, na cerimônia da assinatura da MP

No final da cerimônia o presidente chama ao palco o ex-ministro da agricultura Alysson Paulinelli e a atual ministra Tereza Cristina

Apresentação técnica do presidente do INCRA Geraldo Melo

O presidente Bolsonaro assinou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira 10/12, a Medida Provisória da regularização fundiária, que dá início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União, que permitirá o registro de milhares de propriedades rurais em todos os estados brasileiros, simplificando a regularização de títulos de imóveis rurais no Brasil.

A intenção dessa Medida é beneficiar mais de 300 mil famílias que vivem em terras da União há pelo menos cinco anos, muitas delas produtoras de leite.

Essa ação do Governo Federal simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, na maioria destinados a pequenos produtores, com destaque para os assentados, com propriedades a serem regularizadas consideradas pequenas.

A MP também determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, o que ajudará no controle ou combate ao desmatamento ilegal.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará toda a documentação necessária para a regularização e também usará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para processos de titulação com eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

Para o Minitério da Agricultura a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse foi um momento de grande satisfação e ressaltou que seu governo está resolvendo questões, como a regularização fundiária, que estavam há anos esquecidas. “Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios de conseguí-los, vai produzir algo na sua propriedade”. O presidente também falou que a cada dia o Brasil e o mundo precisam mais do campo para crescer e garantir a segurança alimentar mundial.

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, em sua fala calorosa disse que a titulação da terra é a “Lei Áurea dos produtores rurais brasileiros” e que a regularização fundiária da Amazônia foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “É isso que o governo Bolsonaro está entregando para Amazônia, para o Brasil e para o mundo” ressaltou o ministro.

A ministra da agricultura, Tereza Cristina, destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que exige de 20% a 80% de preservação (no caso da Amazônia), perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um “combo”: titulação e preservação”.

A ministra também colocou que, a partir do momento que os produtores assentados estiverem com o título, estes entrarão em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passarão a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia. Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão”, completou a  ministra Tereza Cristina.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, em sua apresentação técnica destacou que a regularização fundiária inicia o reconhecimento do direito de milhares de produtores rurais. Dirigindo-se ao presidente Bolsonaro, disse: “O nosso país sempre foi de cada brasileiro, mas hoje graças a determinação de Vossa Excelência começamos a reconhecer o direito de tantas pessoas de serem oficialmente donas do seu pedaço de Brasil”.

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que criou a Embrapa e hohe preside a ABRAMILHO, foi chamado à frente homenageado pelo presidente durante o evento. Em sua breve fala Paulinelli elogiou a gestão do presidente e do trabalho da ministra Tereza Cristina. “Nós que trabalhamos no setor agrícola, que conseguimos transformar o país nesta potência de hoje, reconhecemos neste ato um dos atos mais justos que o governo fez ao produtor brasileiro: a regularização de suas terras”, disse.

A ABRALEITE esteve representada no evento através do presidente Geraldo Borges, acompanhado do conselheiro Osmani Rezende.

A Cerimônia foi muito prestigiada por parlamentares, governadores e representantes de entidades do setor agropecuário, que lotaram o Palácio do Planalto.