O Convênio ICMS 100/97, existente há 23 anos, é muito importante para Agronegócio, devido ao benefício concedido na redução de base de cálculo do ICMS.
Já o Convênio 52/91, também muito importante, concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas desde 1991.
A renovação dos benefícios foi discutida hoje, sexta-feira (12), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Infelizmente, hoje a ABRALEITE lamenta a mudança no benefício do Convênio ICMS 100/97, que teve alteração referente aos Fertilizantes, que mudaram para 1% ao ano (internas e interestaduais) até 4% (2025). O aumento da carga tributária prejudica muito a atividade de produção agrícola, sobretudo a de leite e aumenta a inflação no país.
A isenção dos impostos sobre os outros 3 itens do Convênio 100 e todos os itens do Convênio 52 permanecem sem alteração, graças à luta de várias pessoas e entidades, incluindo à ABRALEITE.
Agradecemos à todos os envolvidos no esforço para renovação integral, sobretudo membros da Diretoria e Conselhos da ABRALEITE, parlamentares, lideranças, e governadores e secretários de fazenda que nos ouviram.
Seguiremos lutando por melhores condições ao nosso setor de leite!
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