A ABRALEITE acompanhou e trabalhou mais um passo para aprovação do Projeto de Lei 8840, que trata da ampliação do prazo de 30 para 120 dias para que laticínios e cooperativas de leite se habilitem ao programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Comissão de Finanças e Tributação da…
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A ABRALEITE participou junto às casas legislativas e a decisão do Congresso Nacional foi seguida pela sanção do presidente Jair Bolsonaro da lei que prorroga incentivos fiscais baseados no ICMS sobre o leite e diversos outros produtos in natura até 2032. “A manutenção desse benefício é bem-vinda especialmente em um momento de extrema dificuldade para…
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O presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, participou de reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Otto Alencar Filho, para debater os desafios da cadeia produtiva do leite. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado federal pela Bahia Zé Neto. “As dificuldades da atividade estão…
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A ABRALEITE sempre marcando presença atuante na Câmara e no Senado representada pelo seu presidente Geraldo Borges, cumprimentou hoje a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira (01.12), o Projeto de Lei (PL 8840/17), de autoria do deputado Alceu Moreira, que aumenta o prazo para empresas e cooperativas obterem…
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