Momentos da 1a Reunião do GT do MAPA para regulamentação da Lei do Selo Arte:
LEI DO SELO ARTE – BREVE HISTÓRICO
Desde julho de 2017 a ABRALEITE vem atuando firmemente para aprovar e regulamentar a Lei do Selo Arte, que viabilizará economicamente a atividade de produção de queijos artesanais e outros derivados lácteos artesanais, como requeijões, iogurtes, manteigas, doce de leite e tantos outros, trazendo agregação de valor ao leite produzido por milhares de famílias de produtores pequenos e da agricultura familiar.
Em Julho de 2017 a ABRALEITE começou a atuar e defender a aprovação na Câmara dos Deputados onde o então Projeto de Lei-PL do Selo Arte foi aprovado em três comissões.
Posteriormente a ABRALEITE atuou também no Senado Federal onde o PL tramitou com aprovação e, por fim, a ABRALEITE teve papel primordial ao conseguir a sanção presidencial, ocasião em que o presidente da ABRALEITE esteve pessoalmente com o presidente da República Michel Temer, juntamente com alguns parlamentares defensores do Agro e conseguiu a sanção presidencial da lei do dia 14 de junho de 2018.
Com a necessidade de contribuir com a demanda feita pela Casa Civil ao Ministério da Agricultura-MAPA, que solicitou uma regulamentação para Lei sancionada, a ABRALEITE criou a Comissão do Queijo e Derivados Lácteos Artesanais da ABRALEITE em junho de 2018 com o objetivo de contribuir com o governo na regulamentação, bem como na celeridade da colocação da Lei em prática.
Esta Comissão da ABRALEITE que tem em sua composição as associações de produtores de queijos artesanais e principais lideranças do setor de queijos artesanais de todo o país, vem atuando de forma brilhante, trabalhando firmemente desde junho de 2018, período no qual fez seis grandes reuniões através de vídeo conferências, contando inclusive com a participação presencial de convidados especiais como o autor da Lei, o deputado Evair de Melo e sua equipe, o Conselho Federal de Medicina Veterinária-CFMV e a Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do MAPA, que foram até a sede da ABRALEITE em Brasília participar de três das seis reuniões por videoconferência.
Recentemente a ABRALEITE apresentou um texto sugestivo para regulamentação da Lei do Selo Arte na reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária-FONESA, realizada na SDA no MAPA.
Nesta reunião o presidente do FONESA, Inácio Afonso Kroetz, e o representante da SDA, José Guilherme Leal, afirmaram que esse texto muito contribuirá para a regulamentação da Lei do Selo Arte e lamentaram que outras atividades produtivas como os embutidos e mel não tiveram entidades do setor produtivo que as representassem e apresentassem um texto sugestivo como o que a ABRALEITE apresentou para a atividade dos queijos e derivados lácteos artesanais.
Na 1ª reunião do Grupo de Trabalho-GT criado pelo MAPA, realizada em 18/12/18, a ABRALEITE participou como membro do GT representando os produtores de leite, queijos e derivados lácteos artesanais de todo o país.
Para melhor entendimento de como se deu a supracitada reunião do dia 18 último, segue abaixo texto do coordenador da Comissão do Queijo e Derivados Lácteos Artesanais da ABRALEITE, Acácio Sânzio de Brito, que participou dessa primeira reunião do GT do MAPA, juntamente com o diretor administrativo e o presidente da ABRALEITE, Américo Ferreira Neto e Geraldo Borges, respectivamente.
Clique no arquivo acima e veja informações da 1ª Reunião do GT do MAPA para regulamentação da Lei do Selo Arte.
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