O presidente da República assinou o Decreto Nº 12.381, criando o Desenrola Rural, um programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para facilitar a regularização de dívidas e o acesso ao crédito rural. A partir de 24 de fevereiro de 2025, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que estão inadimplentes terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos e condições especiais. Com isso, poderão retomar o acesso ao crédito e continuar investindo na produção de alimentos para todo o Brasil.
O programa busca fortalecer a agricultura familiar, garantindo a sustentabilidade econômica do setor e ampliando as oportunidades para produtores que enfrentam dificuldades financeiras. O Desenrola Rural permitirá a renegociação de diferentes tipos de dívidas, incluindo aquelas inscritas na Dívida Ativa da União, financiamentos garantidos por Fundos Constitucionais, débitos de Crédito Instalação e dívidas junto às instituições financeiras. Para cada caso, há um caminho específico para regularização, seja por meio do site Regularize, dos bancos credenciados, do Incra ou diretamente com as instituições financeiras.
Além disso, mesmo agricultores que tenham restrições por pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone, poderão ser contemplados, garantindo o acesso a novas linhas de crédito, como o Pronaf A e B. Caso surjam dúvidas, sindicatos, associações e entidades representativas estarão à disposição para auxiliar no processo de renegociação.
Decreto completo https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.381-de-11-de-fevereiro-de-2025-612353586
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar