Deputado autor do projeto de lei, Zé Mário Schneider, com presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges no plenário da Câmara dos Deputados no dia 09/10, comemorando a passagem do PL pela 1ª comissão
Deputada Aline Sleutjes com o presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, após aprovação do PL pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados
Nessa quarta feira (09/10) foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) o Projeto de Lei (PL) 952/2019, de autoria do deputado federal Zé Mário (DEM-GO), que é membro da FPA.
Este PL estipula que importadores disponibilizem no mercado apenas leite em pó que esteja com 70% do prazo de validade vigente, ou seja, do tempo de prateleira, que é o intervalo entre a data de fabricação e a data de validade.
Esta proposta contou com a relatoria da deputada Aline Sleutjes, que foi favorável à aprovação e foi aprovada por unanimidade da CAPADR.
A ABRALEITE vinha acompanhando a tramitação deste PL, tendo conversado no início do Projeto com o autor, dep. Zé Mário e com a deputada Aline Sleutjes, no período que estava relatando este PL.
Se tornando lei será muito bom para toda a cadeia produtiva do leite, principalmente para os produtores de leite que terão menos um problema, que sempre prejudicou o mercado interno.
A medida também tem como objetivo trazer mais segurança alimentar aos consumidores de leite em pó.
O PL segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter definitivo e sendo aprovado nesta segunda comissão da Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado.
O autor do PL explica que a exigência da validade mínima vai coibir possíveis práticas desleais por importadores que colocam o produto no mercado brasileiro próximo do vencimento com preços bem mais baixos.
A relatora na CAPADR, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que é associada da ABRALEITE desde a Agroleite 2019, acrescentou que a proposta vai dar ao setor lácteo e ao consumidor mais transparência quanto ao comércio do produto. “A preocupação desse projeto é que não entre no país o leite praticamente vencido. Às vezes, chega aqui o leite com um mês, dois meses para vencer, e aí a população acaba adquirindo esse produto, e, por descuido, por não observar a data de validade, leva um produto já inadequado para consumo”, afirmou.
O presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, comentou que este projeto de lei tem muita importância e é um dos que são mais acompanhados de perto, dentro de um universo de 45 projetos de lei que a ABRALEITE acompanha a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Todos ressaltaram a importância da cadeia produtiva do leite social e economicamente para o País.
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