Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, em reunião no gabinete do ministro
Audiência com ministro da Economia Paulo Guedes em 08/10
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, Comissão dá Agricultura e lideranças do setor agropecuário nesta terça-feira (8) para discutir o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
Dentre as entidades representantes dos produtores rurais presentes à audiência, estavam a Aprosoja, Abrafrigo, Andaterra e a ABRALEITE, esta representada pelo seu presidente Geraldo Borges.
A audiência foi solicitada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), membro da FPA e vice- líder do governo na Câmara.
Segundo a deputada, o tema é importantíssimo para a agropecuária de todo o Brasil e medidas paliativas não resolverão o problema. “Foi uma satisfação, articular essa reunião com o ministro. Ele se mostrou sensível ao assunto e avançamos muito para chegar a uma solução definitiva”, afirmou.
O deputado federal pelo RS, Jerônimo Goerguen, disse que o governo definitivamente reconheceu que a cobrança do passivo do Funrural decidida pelo STF foi algo injusto.
O deputado federal pelo Paraná, Sérgio Souza, que é vice-presidente da FPA, esteve presente representando a FPA, pelo motivo do presidente Alceu Moreira estar em missão oficial à Alemanha acompanhando a ministra da Agricultura Tereza Cristina.
O parlamentar afirmou que o passivo previdenciário existe, mas que na campanha do presidente Bolsonaro à presidência da República, houve a promessa de que os produtores rurais não precisariam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural, que teve seu prazo final de adesão em 30 de dezembro de 2018. Falou, também que produtores que não aderiram, motivados pela promessa de campanha, estão sendo autuados, negativados e não conseguem ter acesso ao crédito.
O senador pelo RS, Luis Carlos Heinze, comentou que é necessária uma decisão que possa ajudar os produtores rurais do Brasil.
O deputado por Goiás, José Mário Schreiner, também membro da FPA comenta que há uma decisão política no sentido de resolver de forma definitiva o passivo do Funrural.
Domingos Sávio, deputado por Minas Gerais e presidente da Subcomissão do Leite na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirma que o problema é grave e que o passivo do Funrural foi provocado pelo STF que gerou insegurança jurídica.
Os parlamentares que se pronunciaram na audiência com o ministro e as entidades representantes dos produtores presentes pediram uma decisão definitiva, afirmando que o setor não pode mais conviver com a dúvida e que o governo precisa informar definitivamente se há uma saída para este imbróglio do Funrural, se vai apresentar uma solução de renegociação que seja viável para os produtores.
O secretário executivo do MAPA, Marcos Montes, que foi à audiência como ministro em exercício, pelo fato da ministra Tereza Cristina estar em viagem oficial pela Europa, lembrou que a ministra lutou arduamente enquanto deputada e presidente da FPA em 2018, para que esse impasse do Funrural fosse resolvido ainda no governo Temer. Falou da grande parceria existente entre o MAPA e o Ministério da Economia e mostrou a preocupação do MAPA com os pequenos e médios produtores que estão extremamente prejudicados pelo Funrural.
O ministro Paulo Guedes, acompanhado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, foi muito receptivo, entendeu toda a problemática, agradeceu a deputada Aline Sleutjes pela forma correta de trabalhar, conversando, promovendo uma aproximação do legislativo e entidades do setor agropecuário com o executivo. Fez suas ponderações, dizendo que vê o presidente Bolsonaro completamente comprometido com o Agro, disse da sintonia da equipe dele com a equipe da ministra Tereza Cristina, falou que existe a necessidade de encontrarmos uma solução jurídica perfeita, tecnicamente viável, talvez vindo na Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária e marcou uma nova reunião, com a presença do secretário especial da Receita Federal, José Tostes, para daqui no máximo 15 dias.
Breve histórico da problemática do Funrural:
Nos anos de 2010 e 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por duas ocasiões, que o produtor rural pessoa física não deveria mais pagar o Funrural sobre a receita bruta. Porém em 2017 o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, admitindo a cobrança sobre a receita da comercialização da produção.
O passivo previdenciário existe, todavia houve, durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro, a promessa de que os produtores rurais não precisariam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural, que teve seu prazo de adesão encerrado em 30/12/2018.
Produtores que não aderiram, acreditando nessa promessa de campanha, estão sendo autuados, negativados e não conseguem ter acesso ao crédito.
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