Os produtores de leite, indústrias de rações e produtores das demais cadeias da produção animal já podem importar milho com isenção das alíquotas de PIS e COFINS. Em 22.09, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.701, que “reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho”. A suspensão é válida até 31 de dezembro de 2021. Nessa mesma data se encerrará a suspensão da cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior.
O pleito, inicialmente feito pela ABPA, teve grande contribuição da Abraleite, que buscou apoio de deputados federais e senadores. Para Ricardo Santin, presidente da ABPA, “este é um dos itens prioritários na nossa pauta de negociações com o governo – portanto, uma importante vitória para o setor graças, em especial, à dedicação da Ministra Tereza Cristina”.
“O milho é o insumo mais importante da alimentação dos bovinos leiteiros, aves, suínos, peixes e bovinos de corte. Como é sabido, a safra de milho teve redução de cerca de 9 milhões de toneladas devido a problemas climáticos. Além disso, os estoques oficiais caíram pela metade. Todos esses fatores exigem medidas de apoio do governo. Por esse motivo, a suspensão de PIS e COFINS é muito bem-vinda para ajudar a regular os preços internos”, destaca Geraldo Borges, presidente da Abraleite.
A medida provisória na íntegra está em: www.in.gov.br
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