No início do ano, o Governo Federal sancionou a Lei nº14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de promover o acesso do pequenos produtores aos estoques públicos de milho.
Os parlamentares retornaram um ponto da lei que havia sido excluído. Desta forma, o agricultor, mesmo aquele que não possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), mas que se enquadre nos critérios exigidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou explorar imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais e que se enquadre nos critérios de renda exigidos pelo Pronaf, será beneficiado também.
Segundo o Deputado Federal Benes Leocádio, relator da matéria na Câmara, a aprovação da MP do milho e posteriormente, a derrubada do veto 4 no Congresso Nacional, foi uma grande vitória. Ele também ressalta a importância do milho como insumo na cadeia produtiva em todo país.
“Na condição de diretor da ABRALEITE, tenho muita alegria em comemorar a derrubada desse veto presidencial. Agradeço ao presidente Geraldo Borges e aos parlamentares, especialmente ao meu conterrâneo potiguar Benes Leocádio, que tiveram a sensibilidade em reparar esse erro, que tanto prejuízo causou aos pequenos produtores. O Programa de Venda em Balcão da Conab é um parceiro da produção de leite no Nordeste do Brasil” comentou o Diretor da ABRALEITE, Acácio Brito.
A ABRALEITE lutou pela volta do milho ao Programa de Venda em Balcão da Conab e conseguiu. Agora continua lutando, junto aos parlamentares com o PL 639/2022, para incluir insumos fonte proteínas nesse Programa, que é fundamental para fortalecimento dos pequenos produtores, principalmente nesse momento de pós pandemia e guerra na Ucrânia, em que os insumos estão inviabilizando a produção leite e outras proteínas de origem animal.
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