Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votaram emendas importantes ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2023).
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei 10.823, de 2003). No total, o pleito ultrapassa R$ 2 bilhões em emendas ao Orçamento.
Foram aprovadas:
A-CRA) 214W – Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária Nacional (MAPA): R$ 350.000.000,00;
B-CRA) 20Y6 – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária (Embrapa): R$ 200.000.000,00;
C-CRA) 099F – Concessão e Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (MAPA): R$ 900.000.000,00;
D-CRA) 211A – Consolidação de Assentamentos Rurais (Incra): R$ 570.000.000,00.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a aprovação é uma demonstração de compromisso com o país e com o setor produtivo. “O agro brasileiro é responsável por gerar renda, emprego e, se juntarmos toda a movimentação que a cadeia promove, atingimos metade do PIB do Brasil. Precisamos, cada vez mais, disponibilizar instrumentos para desenvolver o setor e reduzir os riscos para os produtores rurais”.
Todas são de interesse do setor leiteiro, sobretudo dos produtores.
A ABRALEITE luta, desde 2018, pelo aumento da subvenção. O valor ainda é baixo, mas seguimos trabalhando por mais recursos e maior participação da pecuária leiteira na subvenção.
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