Refis do Funrural
Foi aprovada, na tarde desta terça-feira 16/10, no plenário do Senado Federal, a Medida Provisória 842/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais, além da prorrogação do prazo de adesão ao programa de refinanciamento do Funrural (Fundo de Assistência aoTrabalhador Rural) para 31 de dezembro deste ano. Agora, a MP vai para sanção presidencial.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), e o deputado Zé Silva (SD/MG), autor da Lei 13.606/18 que criou o Refis do Funrural, comemoraram a decisão do Congresso que pôs fim a insegurança jurídica vivida pelos produtores rurais há mais de um ano. “Agora os produtores rurais têm tempo hábil e adequado para aderirem ao PRR que garantiu descontos nas multas e encargos legais, além da redução da alíquota para pessoa física e jurídica”, defendeu Tereza Cristina.
Fonte: FPA