O grupo composto por FPPL, ABRALEITE, CNA e OCB discutiu nessa terça-feira o Programa Mais Leite Saudável com Representantes da Receita Federal no Ministério da Fazenda, para aprofundar a discussão sobre o Decreto nº 11.372/2023.
Este decreto mantém os incentivos fiscais para laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável que executem programas de assistência técnica aos fornecedores. A alteração nos percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins, estabelecida nessa medida outubro, busca fortalecer a produção interna de leite no Brasil.
De acordo com a nova norma que entrará em vigor em 1° fevereiro (após a noventena tributária), empresas de laticínios e cooperativas que importarem ou comprarem leite e outros lácteos importados não poderão aproveitar 50% de créditos presumidos e terão acesso a apenas 20% do benefício fiscal.
A proposta visa apoiar os produtores nacionais diante do aumento das importações de leite em pó subsidiado, principalmente da Argentina que estão inviabilizando a cadeia produtiva de leite nacional.
Já com o Presidente da Câmara, dep. Federal Arthur Lira, os representantes reuniram, para discutir outros pleitos do 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas, renegociação de dívidas e a efetivação de aquisições governamentais de leite em pó em volumes consideráveis que surtam efeitos positivos.
O deputado Arthur Lira, que já foi produtor de leite, mostrou sensibilidade ao tema e comprometeu-se a debater a pauta com o governo, iniciando pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, também participou, formalizando os pleitos junto à presidência da Câmara. Estiveram presentes os deputados Rafael Pezenti, Rafael Simões, Marussa Boldrin, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite-ABRALEITE Geraldo Borges, o vice-presidente do Sistema Faemg Thiago Silveira, representantes da CNA, Vicente Nogueira coordenador da Câmara de Leite da OCB, e Domício Arruda presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando.
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